Condições gerais de venda

ARQUIVOS

Oferta exclusiva online de 22/10, a partir das 8h, até 28/10 inclusive. Até -70% numa seleção de artigos apresentados com preços riscados. Sujeito a stock disponível. Não acumulável com qualquer outra oferta em vigor.

Uma vez submetida a encomenda, esta não pode ser alterada nem anulada. A entrega é gratuita para compras a partir de 200€ na França Metropolitana. Pagamento em 3 ou 4 prestações sem juros com a SCALAPAY.

Para todas as encomendas efetuadas fora da União Europeia, o preço pago é sem impostos, sendo adicionadas despesas alfandegárias no momento da receção da encomenda no país de destino.

CÓDIGO DE CABAZ WELCOME

O código de cabaz WELCOME destina-se exclusivamente a novos clientes (contas que nunca tenham efetuado encomendas na nossa loja online). Um desconto de -10% será aplicado a todo o cabaz com este código para compras a partir de 150€.

Esta oferta não é acumulável com qualquer outra oferta em vigor.

I- APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais de venda (as "Condições") aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no site www.petitemendigote.fr (o "Site") por qualquer utilizador (o "Cliente"). Têm, nomeadamente, por objeto informar o Cliente sobre as modalidades de submissão de uma encomenda online, a entrega dos produtos objeto da sua encomenda e as condições de devolução e reembolso dos produtos encomendados.

As presentes Condições são aplicáveis, sem restrições nem reservas, a todos os produtos colocados à venda no Site (os "Produtos"). Qualquer encomenda de um ou mais Produtos implica a consulta e a aceitação incondicional, por parte do Cliente, das presentes Condições e dos preços aplicáveis. As presentes Condições prevalecem sobre qualquer outro documento.

A Sybille Accessoires SAS, que explora o site, reserva-se o direito de modificar estas Condições a qualquer momento. Tais modificações terão efeito assim que estiverem visíveis no Site. Se continuar a utilizar o Site após tais modificações, isso constituirá a sua aceitação das novas condições gerais de venda. É, por isso, importante consultar regularmente as Condições para conhecer as últimas atualizações. Se não aceitar estas modificações, deve cessar imediatamente a utilização do Site.

As condições aplicáveis a qualquer encomenda são as em vigor no momento da encomenda.

Considera-se que qualquer comprador no Site tomou conhecimento e aceitou estas Condições na sua totalidade antes da validação da sua encomenda.

II- SITE E ACESSIBILIDADE DO SITE

O Site é um site de comércio eletrónico que pertence à sociedade Sybille Accessoires SAS, com capital social de 173.476,12 euros, com sede social localizada na 3 Rue Volney 75002 Paris, inscrita no RCS de Paris sob o número 444 282 081 (a "Sociedade"),contactável através do 01 47 66 84 02.

N.º de IVA intracomunitário:  FR04 444 282 081

O Site é editado pela Sociedade.

III- DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Pode comprar os Produtos no limite do stock disponível, e as ofertas permanecem válidas enquanto estiverem visíveis no Site. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, de retirar qualquer produto à venda no Site.

No caso de indisponibilidade do Produto após a validação da sua encomenda, informá-lo-emos rapidamente por e-mail. Procederemos, então, ao reembolso do Produto.

IV- PRODUTOS

Os Produtos são identificados por uma ou mais fotografias, por um texto descritivo em francês e por um preço com IVA incluído em euros.

Estas fotografias procuram ser o mais fiéis possível aos produtos vendidos. No entanto, não podemos garantir uma semelhança perfeita entre estas fotografias e os Produtos, uma vez que as cores reproduzidas podem variar de um computador para outro. As fotografias são contratuais.

Os Produtos permanecem propriedade do Site até ao pagamento integral do preço.

V- PREÇOS

Os preços dos Produtos são indicados em euros, com todos os impostos incluídos.

A Sociedade reserva-se o direito de modificar os preços dos Produtos a qualquer momento e sem aviso prévio. O preço dos Produtos aplicável à encomenda do Cliente é aquele que consta no Site no momento da validação e do pagamento da encomenda pelo Cliente.

O preço dos Produtos não inclui as despesas de envio da encomenda, que serão indicadas ao Cliente, o mais tardar, no momento do pagamento da encomenda. As despesas de envio variam consoante a morada de entrega.

Para todas as encomendas efetuadas fora da União Europeia, o preço pago é sem impostos.

VI- MODALIDADES DE ENCOMENDA

1- Condições prévias

Para poder efetuar uma encomenda de Produtos, o Cliente é informado de que deve: • Ter pelo menos 18 anos; • Ter capacidade jurídica para efetuar as compras dos produtos encomendados; • Ser titular do cartão bancário utilizado para o pagamento da encomenda ou, na falta deste, estar devidamente autorizado a utilizá-lo para efetuar o pagamento da sua encomenda.

O Cliente garante à Sociedade que cumpre todas estas condições e que a conta bancária associada ao meio de pagamento utilizado no Site para efetuar o pagamento da sua encomenda tem fundos suficientes para satisfazer a sua obrigação de pagamento do preço.

Para todas as encomendas efetuadas fora da União Europeia, o preço pago é sem impostos, sendo adicionadas despesas alfandegárias no momento da receção da encomenda no país de destino. 

2- Processo de encomenda

O Cliente pode selecionar tantos Produtos como desejar, que serão adicionados ao cabaz (o "Cabaz"). O Cabaz recapitula os Produtos escolhidos pelo Cliente, bem como os respetivos preços. O Cliente poderá alterar livremente o Cabaz antes da validação da sua Encomenda. A validação constitui prova da validação, por parte do Cliente, da totalidade da encomenda e da exigibilidade das quantias devidas em cumprimento da referida encomenda, bem como da aceitação plena e incondicional da totalidade das presentes Condições e do orçamento relativo à encomenda.

Um e-mail de confirmação será enviado ao Cliente após a validação da sua encomenda. Para o efeito, o Cliente aceita formalmente a utilização de correio eletrónico para a confirmação do conteúdo da sua Encomenda e para receber a sua fatura por via desmaterializada, diretamente da sua conta de Cliente no Site. O conjunto dos dados fornecidos pelo Cliente durante a submissão da encomenda e a confirmação por parte da Sociedade do registo da encomenda constituirão prova da transação.

A encomenda só é definitiva após o pagamento integral do preço da encomenda pelo Cliente.

O Cliente aceita formalmente que, uma vez submetida a encomenda, não será possível anulá-la. Poderá, no entanto, devolvê-la após a receção para solicitar um reembolso, de acordo com as condições de devolução mencionadas mais adiante nas Condições.

VII- PAGAMENTO

Toda a encomenda efetuada no Site deve ser paga no momento da encomenda. A execução da encomenda só ocorre após o pagamento integral, pelo Cliente, do montante da sua encomenda.

Os pagamentos são efetuados online através de um sistema de pagamento online seguro. As encomendas podem ser pagas por cartão bancário ou através do PayPal ou Klarna. A Sociedade utiliza a solução de pagamento bancário Shopify Payment, que utiliza os sistemas de segurança mais recentes e fiáveis, incluindo a certificação PCI DSS. Shopify Payment, PayPal e Klarna encriptam estes dados de acordo com o protocolo SSL para garantir a segurança dos mesmos.

A execução da encomenda será realizada após a aprovação do centro de pagamento bancário. Em caso de aprovação por parte deste, a conta será imediatamente debitada e a encomenda validada. Em caso de recusa, a encomenda será anulada.

A receção do e-mail de confirmação por parte da Sociedade confirma a receção da encomenda. Posteriormente, uma fatura estará disponível diretamente na conta de Cliente no Site.

A data de validação da encomenda corresponde à data de pagamento por cartão bancário online.

VIII- ENTREGA

As entregas são efetuadas na França Metropolitana, bem como no estrangeiro, de acordo com a lista de países mencionada um pouco mais abaixo. Os artigos em stock serão enviados num prazo máximo de quatro (4) dias após o registo da sua encomenda.

Os produtos são entregues por conta do Cliente, na sua morada ou na morada indicada pelo Cliente durante o processo de encomenda. É responsabilidade do Cliente verificar a exatidão das informações fornecidas no momento da encomenda.

A partir do envio da encomenda, os prazos de entrega são os seguintes:
• 2 a 4 dias úteis por Colissimo para França (ponto de recolha)
• 1 a 2 dias úteis com a GLS em entrega ao domicílio para França.
• 1 a 2 dias úteis por Chronopost para França
• 5 a 10 dias úteis por Colissimo internacional


Despesas de entrega:

O Cliente é informado de que a entrega dos Produtos é realizada por um transportador terceiro e autoriza, consequentemente, a Sociedade a transmitir os seus dados pessoais à referida empresa de transportes, a fim de permitir que esta proceda ao encaminhamento da sua encomenda para a morada de entrega que ele tiver indicado durante a submissão da encomenda.

O Cliente recebe, através de um e-mail enviado pelo transportador, o número de seguimento atribuído à encomenda, permitindo-lhe acompanhar o processo de entrega da sua encomenda.

O Cliente é informado de que lhe cabe fornecer todas as informações necessárias para o correto encaminhamento da sua encomenda e para a entrega perfeita dos produtos encomendados (código de acesso, especificações de acesso, como o edifício ou o andar, por exemplo).

Se o Cliente estiver ausente no momento da entrega, poderá ser deixado um aviso de passagem na caixa de correio. O transportador também poderá decidir deixar a encomenda na caixa de correio do Cliente, se o seu tamanho o permitir.

Para todas as encomendas efetuadas fora da União Europeia, o preço pago é sem impostos, sendo adicionadas despesas alfandegárias no momento da receção da encomenda no país de destino. 

A partir do envio da encomenda, os prazos médios de entrega são os seguintes:

- 3 a 5 dias úteis por GLS para França

- 2 dias úteis por Chronopost para França

- 5 a 10 dias úteis por Colissimo internacional

O custo da devolução de mercadorias de um país diferente de França é da responsabilidade do Cliente. Os Produtos serão reembolsados no prazo de quatorze dias úteis a contar da data de receção dos Produtos pela empresa Sybille Accessoires. A Sociedade Sybille Accessoires procederá ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente no pagamento da sua encomenda.

IX- DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Conforme as disposições do artigo L221-18 do Código do Consumidor, «o consumidor dispõe de um prazo de quatorze (14) dias para exercer o seu direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância», sem ter de justificar motivos nem pagar quaisquer penalidades.

A. Prazo e formalidade

Este prazo começa a contar a partir do dia da entrega ao Cliente do ou dos Produtos objeto da encomenda. No caso de uma encomenda que contenha vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último Produto. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução antes do fim do prazo de quatorze (14) dias, sem ter de justificar a sua decisão, mediante uma declaração inequívoca que expresse a sua vontade de resolver o contrato, de acordo com o documento incluído na sua encomenda, que detalha o procedimento a seguir para a devolução dos produtos entregues com cada encomenda, ou através do formulário de livre resolução reproduzido abaixo:

B. Devolução e reembolso

Para qualquer devolução no âmbito do direito de livre resolução, o procedimento abaixo deve ser integralmente respeitado:

O cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de envio da sua livre resolução, para devolver os Produtos, sem justificação nem penalização, para 

Recomenda-se ao Cliente que anexe à sua encomenda o talão de devolução previamente preenchido e impresso através do formulário de devolução acessível a partir da área de cliente - Secção "As minhas encomendas".

Os produtos devolvidos pelo Cliente não devem ter sido usados, danificados, sujos ou lavados pelo Cliente. Devem ser devolvidos na sua embalagem original, com a respetiva etiqueta e eventuais acessórios, para a morada de devolução acima mencionada.

2 opções possíveis :

• O reembolso da sua encomenda (será deduzido um montante fixo do valor do seu reembolso para a cobertura das despesas de devolução* - ver tabela abaixo).
• A troca ou o vale de um Produto por outro tamanho ou produto (serviço gratuito)

  
Como proceder?

1. Aceda à sua conta, depois clique na encomenda em questão. Selecione o botão "Pedido de devolução" ou aceda diretamente aqui. 
2. Indique o seu número de encomenda e o endereço de e-mail utilizado na sua encomenda. 
3. Selecione o(s) artigo(s) que pretende devolver. 
4. Escolha o seu método de devolução: Troca (para outro tamanho) ou devolução, bem como o motivo da devolução. 
5. No caso de troca do seu artigo por outro tamanho, escolha o tamanho de sua preferência (receberá o artigo assim que a sua encomenda de devolução for recebida no nosso armazém). 
6. No caso de reembolso, confirme o seu pedido de reembolso. 
7. Ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação do pedido de devolução com a etiqueta de transporte para descarregar. 
8. Prepare cuidadosamente a sua encomenda de devolução, cole a etiqueta de transporte recebida por e-mail na encomenda e deixe-a no ponto de recolha Chronopost mais próximo de si.  

Condições de reembolso :
O reembolso da encomenda será efetuado diretamente pelo meio de pagamento utilizado no momento da sua encomenda, num prazo máximo de 14 dias após a receção da sua encomenda de devolução no nosso armazém ou a prova de envio da sua encomenda de devolução.

*Tabela dos montantes fixos retidos sobre o valor dos artigos reembolsados, consoante os países de destino: 

 

Os clientes canadianos têm direito ao reembolso integral dos direitos aduaneiros e impostos em caso de devolução, de acordo com os requisitos da CBSA.

Condições de troca : Serviço gratuito que permite mudar de tamanho ou de produto(s) de um Produto encomendado e devolvido. 

Assim que recebermos a sua encomenda de devolução, será-lhe enviada gratuitamente uma nova encomenda em troca dos seus artigos devolvidos (ser-lhe-á enviado um e-mail de confirmação de envio).  

Em caso de perda ou dano durante o transporte, a Empresa investigará junto do transportador para resolver a disputa no caso de a etiqueta de devolução ter sido enviada pela empresa ao cliente. Se a devolução da encomenda tiver sido efetuada pelo Cliente: este deverá contactar o transportador para declarar a disputa.

X- GARANTIAS

1 - Limitação de responsabilidade

A responsabilidade de a Empresa relativamente a qualquer Produto limita-se estritamente ao preço de compra deste. A Empresa não será, em caso algum, responsável pelas seguintes perdas, independentemente da sua origem:

• perda de receitas ou vendas
• perda de exploração
• perda de lucros ou contratos
• perda de poupanças previstas
• perda de dados
• perda de tempo de trabalho ou de gestão
• prejuízo de imagem
• perda de oportunidade, nomeadamente de encomendar um Produto,
• prejuízo moral.

Os documentos, descrições e informações relativos aos Produtos não estão cobertos por qualquer garantia, explícita ou implícita, exceto pelas garantias previstas na lei.

A Empresa não fornece qualquer garantia relativa a qualquer prejuízo que possa ser causado pela transmissão de um vírus informático, de um verme, de uma bomba-relógio, de um cavalo de Troia, de um cancelbot, de uma bomba lógica ou de qualquer outra forma de rotina de programação concebida para danificar, destruir ou deteriorar de outra forma uma funcionalidade de um computador ou impedir o seu bom funcionamento, incluindo qualquer transmissão decorrente de um descarregamento de qualquer conteúdo efetuado pelo Cliente, dos programas utilizados por este para descarregar o conteúdo, do Site ou do servidor que permite o acesso ao mesmo. A este respeito, o Cliente reconhece que é da sua responsabilidade instalar antivírus e programas de segurança adequados no seu equipamento informático e em qualquer outro dispositivo, a fim de os proteger contra qualquer falha, vírus ou outra rotina de programação desta natureza que se revele prejudicial.

O Cliente reconhece assumir todos os riscos associados a qualquer conteúdo descarregado ou obtido de qualquer outra forma através da utilização do Site e concorda que é o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema informático ou por qualquer perda de dados resultante do descarregamento deste conteúdo.

A Empresa está apenas obrigada a entregar Produtos conformes com as disposições contratuais. Os Produtos são considerados conformes com as disposições contratuais se as seguintes condições forem cumpridas: (i) devem estar conformes com a descrição e possuir as características apresentadas no Site; (ii) devem ser adequados aos fins para os quais produtos deste género são geralmente concebidos; (iii) devem satisfazer os critérios de qualidade e resistência geralmente aceites para produtos do mesmo género e que se possam razoavelmente esperar.

Além disso, a Empresa garante aos consumidores a conformidade dos Produtos em venda no Site e a ausência de vícios ocultos, nas seguintes condições:

2 - Garantias legais

Todos os produtos em venda no Site beneficiam da garantia legal de conformidade (conforme definido nos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumidor) e da garantia contra defeitos da coisa vendida (conforme definido nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil), permitindo ao Cliente devolver sem custos os Produtos entregues defeituosos ou não conformes. No entanto, estão excluídos da garantia os Produtos modificados, reparados ou integrados pelo Cliente. A garantia não se aplica a defeitos aparentes, ou que o Cliente conhecesse ou não pudesse ignorar no momento da Encomenda, nomeadamente à luz das indicações fornecidas por a Empresa. A garantia também não cobre os Produtos danificados após a transferência dos riscos para o Cliente, ou devido a uma utilização indevida.

Se o Cliente verificar um defeito de conformidade do Produto, nos termos do artigo L. 217-5 do Código do Consumidor, pode exercer a garantia legal de conformidade no prazo de dois (2) anos a contar da Entrega do Produto, e está dispensado de apresentar prova da existência do defeito de conformidade durante este prazo.

O seu pedido deve ser enviado ao Serviço de Apoio ao Cliente em [email protected]

Quando a garantia legal de conformidade é exercida, de acordo com os artigos L. 217-9 e L. 217-10 do Código do Consumidor, a Empresa compromete-se:

• a reparar o Produto ou substituí-lo por um produto idêntico, consoante as existências disponíveis, à escolha do Cliente, a menos que esta escolha implique um custo manifestamente desproporcional para a Empresa face à outra modalidade, tendo em conta o valor do Produto ou a gravidade do defeito;
• a reembolsar o preço do Produto se a reparação e a substituição de um Produto se revelarem impossíveis, ou se a substituição ou a reparação, conforme o caso, apresentarem um inconveniente grave para o Cliente, ou ainda se a substituição ou a reparação, conforme o caso, não puderem ser efetuadas no prazo de um mês a contar do pedido do Cliente.

Garantia contra defeitos da coisa vendida

Se o Cliente verificar um defeito nos termos do artigo 1641 do Código Civil, pode exercer a garantia legal contra vícios ocultos no prazo de dois anos a contar da descoberta do vício.

O seu pedido deve ser enviado ao Serviço de Apoio ao Cliente em [email protected]

Quando a garantia contra os defeitos da coisa vendida é exercida, a Empresa compromete-se, de acordo com a escolha do Cliente e após avaliação do defeito:

• a reembolsar-lhe a totalidade do preço do Produto devolvido,
• a reembolsar-lhe parte do preço do Produto se o Cliente decidir conservar o Produto.

Por fim, recorda-se ao Cliente que a garantia legal de conformidade e a garantia legal contra os defeitos da coisa vendida não são excludentes uma da outra, nem privam o Cliente de qualquer outra garantia contratual ou comercial eventualmente concedida por a Empresa. Também não privam o Cliente do seu direito de livre resolução definido no artigo IX das presentes Condições.

XI- DADOS PESSOAIS E COOKIES

Em conformidade com as disposições da lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades, o Site é objeto de uma declaração à CNIL (Comissão Nacional de Informática e Liberdades) sob o número 1351361. O utilizador dispõe de um direito de acesso, modificação, retificação e eliminação dos dados que o digam. Para exercer este direito, o Cliente deve enviar um e-mail para [email protected], indicando no assunto do e-mail «Modificação de dados pessoais». O Cliente também pode modificar os seus dados pessoais na sua área de cliente, identificando-se com o seu endereço de e-mail e palavra-passe.

Todas as informações pessoais que recolhemos são estritamente necessárias para o processamento das encomendas, a entrega e a faturação. As informações da sua conta são, portanto, utilizadas apenas no âmbito da sua relação comercial com o Site. Qualquer informação em falta implicará a recusa automática da encomenda. As informações pessoais recolhidas no Site são tratadas pela Sociedade para fins de gestão da relação com o cliente e de prospeção. Estas informações são transmitidas apenas às empresas que contribuem para a gestão, execução e processamento das encomendas.

Além disso, a Sociedade não transmite quaisquer informações pessoais a terceiros para fins de prospeção, mas poderá ser compelida a divulgá-las a organismos e autoridades legalmente habilitados, na medida em que a divulgação seja exigida ou autorizada por lei, ou quando esta o considerar necessário ou adequado para cumprir as leis e outros textos aplicáveis, ou para proteger ou defender os seus direitos ou os dos seus funcionários, clientes ou de qualquer outra pessoa.

Por fim, os seus dados bancários nunca estão em nossa posse. As transações são totalmente processadas pela nossa plataforma de pagamento Adyen ou pelo PayPal.

Se o Cliente tiver dado previamente o seu consentimento, poderá receber e-mails de marketing (newsletters) ou SMS ou mensagens por WhatsApp, das quais poderá subscrever-se clicando no link de cancelamento de subscrição que consta na parte inferior de cada e-mail recebido ou de cada SMS recebido ou de cada mensagem recebida por WhatsApp.

Todas as informações pessoais são armazenadas junto do alojador do Site, cujos dados de contacto constam no Título II das presentes Condições.

Em caso algum a Sociedade solicitará a confirmação por e-mail dos detalhes da conta ou de um cartão bancário. Se o Cliente receber um e-mail supostamente enviado pela Sociedade a solicitar tais informações, não deve responder.

Esforçamo-nos para manter medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais. No entanto, apesar de todas as medidas que implementamos para proteger contra o acesso, utilização ou divulgação fraudulenta destas informações, não poderemos garantir que uma transmissão de dados pela internet possa estar totalmente protegida contra o acesso de terceiros não autorizados. Não poderemos ser considerados responsáveis em caso de violação de segurança, a menos que tal violação seja imputável a uma negligência da nossa parte.

O Site utiliza cookies (ficheiros de ligação) que permitem apenas a conservação de dados temporários relacionados com a sessão em curso, tais como os produtos que seleciona ou o tempo passado no Site. Estas informações recolhidas não são, em caso algum, nominativas. Depois de sair do Site, estas informações são memorizadas durante trinta (30) dias antes de serem definitivamente apagadas.

Ao aceder ao Site, o Cliente é informado da presença destes cookies. A continuação da navegação no Site constitui aceitação. O utilizador tem, no entanto, a possibilidade de se opor à utilização destes cookies através da configuração do seu navegador. Contudo, o acesso a determinados serviços poderá exigir a aceitação prévia dos cookies pelo utilizador.

XII- PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual do Site e dos seus conteúdos pertencem exclusivamente à Sociedade. Qualquer reprodução, utilização ou modificação parcial ou total de qualquer elemento do Site, sob qualquer forma, não pode ser efetuada sem a autorização expressa da Sociedade, que se reserva o direito de iniciar ações judiciais ao abrigo da propriedade intelectual.

Ao Cliente é concedida uma licença limitada, que inclui a consulta e a utilização do Site a título pessoal, e exclui o descarregamento ou a modificação dos seus conteúdos, no todo ou em parte, sem o consentimento expresso por escrito da Sociedade. Esta licença exclui qualquer utilização do Site para fins comerciais ou de revenda, qualquer recolha e utilização das descrições ou preços dos produtos, qualquer utilização derivada do Site ou dos seus conteúdos, ou qualquer utilização de ferramentas de exploração de dados, robôs de indexação ou ferramentas de recolha e extração de dados. É proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender ou, de qualquer outra forma, explorar o todo ou parte do Site para fins comerciais sem autorização expressa por escrito. É proibido recorrer a técnicas que permitam incorporar quaisquer marcas comerciais, logótipos, informações exclusivas (incluindo imagens, textos, layouts ou formulários) pertencentes à Sociedade sem autorização expressa por escrito. É proibido utilizar metatags ou qualquer outro «texto oculto» que utilize o nome ou a marca comercial sem autorização expressa por escrito.

XIII- RESPONSABILIDADE

A realização de encomendas no Site implica o conhecimento e a aceitação dos procedimentos em vigor na rede Internet, nomeadamente no que diz respeito ao desempenho técnico, aos tempos de resposta e de ligação, às interrogações ou transferências de informação, aos riscos de interrupção, aos riscos de contaminação por vírus que circulam na rede e, de modo geral, a todos os riscos associados à utilização da rede Internet.

A Sociedade não poderá, portanto, em caso algum, ser considerada responsável por qualquer dano direto ou indireto resultante de uma utilização indevida ou de um incidente relacionado com a utilização do computador, o acesso à Internet, a manutenção ou o mau funcionamento dos servidores, da linha telefónica ou de qualquer outra ligação técnica, sendo a ligação do Cliente ao Site efetuada sob sua inteira responsabilidade.

Esforçamo-nos para fornecer conteúdo fiável no Site. No entanto, apesar de todos os nossos esforços, não podemos garantir que o Site esteja isento de imprecisões ou omissões e não poderemos ser considerados responsáveis por erros ou omissões, pela falta de disponibilidade das informações e dos serviços.

XIV- MEDIADOR

Em caso de litígio não resolvido com a Sociedade, o Cliente que tenha efetuado uma compra no Site pode recorrer gratuitamente ao serviço de mediação proposto pela Sociedade, em conformidade com as disposições do Código do Consumidor relativas ao processo de mediação de litígios de consumo.

Para o efeito, pode apresentar uma reclamação à CM2C por via eletrónica: [email protected], ou por via postal para 49 Rue de Ponthieu, 75008 Paris.

A solução proposta pelo mediador não é vinculativa para as partes, que permanecem livres a qualquer momento de sair do processo de Mediação.

Em conformidade com o artigo L.612-2 do Código do Consumidor, uma das condições prévias para o exame do litígio pelo mediador é a seguinte: o consumidor deve justificar ter tentado resolver previamente o seu litígio com o vendedor. 

O mediador deve ser acionado no prazo de 12 meses a contar da data da reclamação por escrito apresentada ao vendedor.

XV- JURISDIÇÃO APLICÁVEL

A venda dos produtos vendidos no Site está sujeita ao direito francês.

Os termos e condições de venda, bem como a relação contratual entre o Cliente e a Sociedade, são regidos pela legislação francesa. 

Em aplicação do artigo R.631-3 do Código do Consumidor, o consumidor pode recorrer ou a um dos tribunais territorialmente competentes ao abrigo do código de processo civil, ou ao tribunal do local onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

Em caso de litígios, o cliente deve dirigir-se prioritariamente à Sociedade para obter uma solução amigável e, na falta de acordo, os Tribunais de direito comum serão os únicos competentes.

XVI- CONTACTO

Para qualquer questão relativa às encomendas de produtos online, entre em contacto connosco por e-mail em: [email protected] ou por telefone, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, através do +33 (0)1 59 13 15 69. Faremos o necessário para lhe responder o mais rapidamente possível.

LOJA
©Petite Mendigote

CRÉDITO DE FOTOS
Maxime Froge / Faustine Martin